A proposta, do senador Humberto Costa (PT-PE) eleva de 18 para 21 anos a idade mínima para apostadores no Brasil e limita o valor mensal das apostas para impedir o endividamento da população. 

O texto define que fica proibida publicidade entre 6 horas da manhã e 10 horas da noite. As empresas também não vão poder patrocinar eventos desportivos, culturais, artísticos ou festivos realizados em espaços públicos.

O valor das apostas fica limitado até um salário mínimo por mês. O Ministério da Fazenda poderá definir limites diários e semanais com esse tipo de despesa. 

A ideia, segundo o senador, é evitar o superendividamento e o jogo compulsivo, restringindo ao máximo as apostas, principalmente entre os jovens. 

Outras propostas também foram apresentadas pelos senadores no início deste semestre. Entre os textos está o que busca prevenir fraudes em relação aos descontos dos benefícios da previdência social realizados por entidades privadas.